BCI, SARL

O Programa de Privatizações tem definido, no segmento financeiro, a alienação das participações no Banco Angolano de Investimentos, no Banco Caixa Geral Angola e na ENSA – Seguros de Angola, bem como a privatização do Banco de Comércio e Indústria.

Actualmente, decorre o concurso para a contratação dos intermediários financeiros que serão responsáveis pela avaliação dos activos, preparação de propostas de calendário de privatização, para além de participar na realização de outras iniciativas inerentes a cada um dos processos específicos. Nesta página pode ter acesso á informação sobre a contratação de serviços de intermediação e outros temas relacionados com o sector financeiro angolano.

STANDARD BANK DE ANGOLA SERÁ O INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO PARA A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Instituição já procedeu à desmaterialização das acções

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) celebrou um contrato com o Standard Bank de Angola (SBA) para a prestação de serviços de intermediação financeira no âmbito da privatização do Banco de Comércio e Indústria (BCI), conforme previsto no Programa de Privatizações (PROPRIV). O contrato foi assinado com o SBA que actuará em parceria com o Standard Bank of South Africa Limited (“SBSA”) e a Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (“VdA”).

O SBA, instituição integrada no Grupo Standard Bank, foi contratado no âmbito de um concurso limitado por convite que visava a aquisição de Serviços de Distribuição de Valores Mobiliários, cumprindo assim com as indicações do Decreto Presidencial n.º 250/19, que cria o Programa de Privatizações. O intermediário financeiro será responsável por apoiar o IGAPE na estruturação, avaliação, divulgação, identificação de investidores e venda das acções do BCI, para além de outras tarefas inerentes à preparação da privatização nos próximos meses, sendo que os custos do contrato serão financiados com o resultado da venda.

A privatização do BCI será realizada através de Leilão em Bolsa e será antecedida de um processo de due diligence e avaliação do Banco, nos termos da Lei de Bases das Privatizações.
A selecção do Standard Bank de Angola como intermediário financeiro teve em consideração o facto de ser uma instituição líder em processos de M&A em África, com vasta experiência em processos de venda, com relações sólidas com o universo relevante de investidores estratégicos e financeiros e a especialização significativa no sector das instituições financeiras.

Conforme referido, o Standard Bank agirá em parceria com a VdA, uma sociedade de advogados líder nas áreas de M&A e de mercado de capitais em Portugal, com vasta experiência em diversos processos de privatização, em Portugal e nas jurisdições africanas onde actua através da rede “VdA Legal Partners”, dispondo a sociedade membro desta sua rede em Angola, a ASP - Sociedade de Advogados, RL, de vasta experiência e conhecimento do ordenamento jurídico local.

ACCIONISTAS PROCEDERAM À DESMATERIALIZAÇÃO DAS ACÇÕES

No âmbito do processo de privatização do BANCO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, os accionistas solicitaram junto da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) a desmaterialização das acções ordinárias e a sua Integração na Central de Valores Mobiliários – CEVAMA.

O processo de desmaterialização enquadra-se no processo de preparação da privatização do BCI que decorre do Decreto Presidencial nº 250/19, de 05 de Agosto, que aprova o Programa de Privatização para o período de 2018/2022 – PROPRIV, e do Decreto Presidencial n.º 66/20 de 5 de Maio, que autoriza a sua privatização pelo procedimento de Leilão em Bolsa.

Com efeito, no dia 10 de Agosto de 2020, a BODIVA procedeu à integração das referidas acções junto da Central de Valores Mobiliários de Angola –

CEVAMA com o ISIN: AOBCIAAAAAO3 e capital social fixado em AKZ 67.078.371.712,09, (Sessenta e sete mil milhões e setenta e oito milhões, trezentos e setenta e um mil e setecentos e doze Kwanzas e nove cêntimos) divididos em 100.000,00 (Cem mil) acções depositadas nas respectivas contas de custódia dos accionistas.
O BCI foi constituído a 11 de Março de 1991 e é uma instituição financeira bancária, sujeita à supervisão e regulação do Banco Nacional de Angola e da Comissão do Mercado de Capitais.

De realçar que a abertura do processo de privatização da participação do Estado no BCI representa o início da alienação de participações do Estado no Sector Financeiro, que inclui ainda as participações na ENSA – Seguros de Angola, Banco Angolano de Investimentos e Banco Caixa Geral Angola.