O Programa de Privatizações tem definido, no segmento financeiro, a alienação das participações no Banco Angolano de Investimentos, no Banco Caixa Geral Angola e na ENSA – Seguros de Angola, bem como a privatização do Banco de Comércio e Indústria.
Actualmente, decorre o concurso para a contratação dos intermediários financeiros que serão responsáveis pela avaliação dos activos, preparação de propostas de calendário de privatização, para além de participar na realização de outras iniciativas inerentes a cada um dos processos específicos.
Nesta página pode ter acesso á informação sobre a contratação de serviços de intermediação e outros temas relacionados com o sector financeiro angolano.
Instituição já procedeu à desmaterialização das acções
O SBA, instituição integrada no Grupo Standard Bank, foi contratado no âmbito de um concurso limitado por convite que visava a aquisição de Serviços de Distribuição de Valores Mobiliários, cumprindo assim com as indicações do Decreto Presidencial n.º 250/19, que cria o Programa de Privatizações. O intermediário financeiro será responsável por apoiar o IGAPE na estruturação, avaliação, divulgação, identificação de investidores e venda das acções do BCI, para além de outras tarefas inerentes à preparação da privatização nos próximos meses, sendo que os custos do contrato serão financiados com o resultado da venda.
Conforme referido, o Standard Bank agirá em parceria com a VdA, uma sociedade de advogados líder nas áreas de M&A e de mercado de capitais em Portugal, com vasta experiência em diversos processos de privatização, em Portugal e nas jurisdições africanas onde actua através da rede “VdA Legal Partners”, dispondo a sociedade membro desta sua rede em Angola, a ASP - Sociedade de Advogados, RL, de vasta experiência e conhecimento do ordenamento jurídico local.
De realçar que a abertura do processo de privatização da participação do Estado no BCI representa o início da alienação de participações do Estado no Sector Financeiro, que inclui ainda as participações na ENSA – Seguros de Angola, Banco Angolano de Investimentos e Banco Caixa Geral Angola.